CONDIÇÕES DO USO DO SÍTIO WEB

Paris Home - Mobiliario & Decoração, Zona Industrial da Lagoa, Rua da Gandra - Mazedo, 4950-298 Monção, Portugal , informa os utilizadores das páginas de Internet de titularidade da Paris Home sobre as condições de acesso e uso das mesmas.

  1. CONDIÇÕES GERAIS

    O acesso e uso da página web da Paris Home ficarão sujeitos às presentes condições gerais. A utilização de todas as páginas web de titularidade da Paris Home pressupõe a aceitação plena pelo utilizador de todas as condições gerais de uso vigentes sempre que o utilizador aceda às mesmas. A Paris Home reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes condições de uso.

    Consultas utilizando o formulário de contacto

    Em vários pontos dos nossos sites oferecemos aos visitantes a possibilidade de nos enviar as perguntas relacionadas com os nossos produtos, em "Contacto". Ao clicar no botão "Enviar" concorda com a recolha, com o processamento e com a utilização dos seus dados. Os dados são processados, armazenados e usados para o processamento da sua pergunta, bem como em perguntas relacionadas com o ambiente de negócios (B2B) para fins publicitários, desde que isso seja permitido sem consentimento. A qualquer momento pode-se opor a essa utilização dos dados de contatos especificados acima. Após o processamento do seu pedido, os dados dos consumidores são eliminados por nós.

    Garantia do produto

    A cor e o tom dos produtos podem variar de acordo com o monitor no qual ele é exibido.

    A fotografia principal dos produtos pode sofrer diferentes variações de tonalidade afetadas pela iluminação ambiente.

    Todos os artigos oferecidos no nosso site têm garantia oficial do fabricante nos termos legalmente estabelecidos, por um período de dois anos a partir da data de entrega.

    O vendedor responde às faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos desde a entrega". A secção 5 do artigo 123 reconhece que: "O consumidor e utilizador deverá informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tomou conhecimento da mesma".

    As garantias não incluem as deficiências causadas por negligência, golpes, uso ou manipulações indevidas, ou materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal.

  2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    Todos os conteúdos das páginas web da Paris Home estão submetidos às normativas de Propriedade Intelectual e /ou Industrial. Os direitos sobre os conteúdos pertencem à Paris Home ou a terceiros, mediante o caso. O utilizador somente pode visualizar e obter a reprodução privada dos conteúdos sempre e quando a dita reprodução for exclusivamente para o seu uso pessoal e privado, ficando expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais.

  3. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELO USO E CONTEÚDOS

    O utilizador não poderá em nenhum caso modificar ou ocultar os dados de identificação que existem no âmbito dos direitos da Paris Home ou de terceiros. O utilizador apenas poderá aceder aos conteúdos mediante os meios ou procedimentos que tenham sido colocados à sua disposição para este efeito na página web da Paris Home ou que sejam habitualmente utilizados na Internet para essa finalidade, sempre que não impliquem a violação de direitos de propriedade intelectual/industrial ou algum tipo de dano para a página web da Paris Home e/ou a sua informação ou serviços oferecidos.

    O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e as informações da página web da Paris Home em conformidade com a lei, com estas condições gerais, com a moral, com as boas práticas e a ordem pública e a fazer um uso correto e lícito dos serviços contidos e a não realizar as seguintes atividades: a)difundir conteúdos de propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, incitação ao terrorismo ou contrário aos direitos humanos. B) adotar atos contrários aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos seus legítimos titulares c) provocar danos nos sistemas informáticos, d) transmitir publicidade de mensagens eletrónicas não solicitadas ou autorizadas.

    Fica expressamente proibida qualquer alteração, mudança, modificação ou adaptação desta página web.

    O utilizador consente e aceita voluntariamente que o uso de qualquer conteúdo da página web encontra-se em todo o caso sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

  4. RENÚNICAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    A Paris Home não será responsável pela informação, os serviços e /ou produtos oferecidos e/ou prestados por terceiros através da página web da Paris Home, nem dos conteúdos fornecidos por terceiros.

    A Paris Home não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo no software ou hardware do utilizador que derive do acesso à página web da Paris Home ou do uso da informação ou aplicações nela contida.

    A Paris Home não garante que os conteúdos da sua página estejam aptos ou disponíveis fora de Portugal. Em caso de suposição de que todo ou parte do conteúdo da página web da Paris Home seja considerado ilegal noutros países, fica proibido o acesso ao mesmo e a sua utilização pelos utilizadores. Caso a suposição esteja correta, encontra-se exclusivamente sob a responsabilidade dos utilizadores, estando estes obrigados ao cumprimento das leis nacionais de aplicação. O uso que possa fazer-se da informação e conteúdos que aparecem na página web da Paris Home e/ou o acesso a outras páginas web de terceiros através das ligações ou “links” que aparecem na página da Paris Home realizar-se-á sob a exclusiva responsabilidade daqueles que efetuarem este tipo de atos, não sendo a Paris Home responsável por nenhum caso de dano ou prejuízo derivado dos respetivos usos e/ou atividades.

  5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

    A informação recebida pela Paris Home através da presente página web será tratada com a máxima confidencialidade. De acordo com o previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro da proteção de dados de carácter pessoal, a Paris Home informa o utilizador de que os dados pessoais que possa indicar através desta página web são incorporados nos ficheiros de titularidade da mesma com a finalidade de desenvolver adequadamente as solicitações dos utilizadores.

    Para mais informações consulte a Declaração de Proteção de Dados.

  6. GERAL

    A Paris Home reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio e a qualquer momento, suspender temporariamente o acesso à sua página web e efetuar as modificações que considere oportunas na página dos serviços e informações oferecidos, da apresentação ou localização dos mesmos e das condições de acesso e uso da página web da Paris Home. Toda a informação que se receba nesta página web considera-se cedida à Paris Home a título gratuito.

  7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

    As compras e vendas realizadas com o vendedor submetem-se à legislação portuguesa. Estes termos legais contêm todos os termos do seu acordo relativo à utilização deste website. Nenhuma outra declaração por escrito ou verbal (incluindo declarações em qualquer brochura ou literatura promocional publicada) estará incorporada.

    A utilização deste website, a transferência de qualquer material e a aplicação destes termos legais regem-se pela lei portuguesa, desde já indicando que aceita submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais.

  8. Resolução de Litígios em Linha

    Resolução de disputas alternativa segundo Art. 14. 1 Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre resolução de litígios online em matéria de consumo. A Comissão Europeia habilitou uma plataforma de resolução de disputas de compras online em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Neste momento e não estando obrigados, ainda não dispomos de um sistema de resolução de disputas próprio.